POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS  CORPORATIVA OGS SAÚDE

 

Levamos muito a sério as suas informações. Por essa razão, esse documento descreve como trataremos (coletaremos, guardaremos, processaremos, compartilharemos, transferiremos ou de qualquer forma utilizaremos) as informações que tivermos acesso em razão da sua relação com a OGS Saúde, bem como as práticas de privacidade adotadas para salvaguardar tais informações.

 

Na nossa rotina diária, lidamos com uma variedade de informações, como informações confidenciais, dados pessoais e dados pessoais sensíveis, inclusive aquelas relacionadas a saúde, que devem ser protegidos por lei e pelo sigilo médico. 

 

CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS OU QUERIA EXECER OS SEUS DIREITOS, entre em contato conosco através do e-mail: protecaodedados@ogssaude.com.br. 

 

 

  1. APRESENTAÇÕES

 

1.1. Abrangência: A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Corporativa (“Política”) é aplicável a todos os tratamentos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis realizados em nome da OGS Saúde.

 

1.1.1. Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais ou dados pessoais Sensíveis como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

1.2. A quais dados esse documento se refere? Essa Política diz respeito às informações que podem identificar ou permitir a identificação de uma pessoa natural, os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis. 

 

  • Dado Pessoal: é qualquer informação que identifique diretamente uma pessoa natural (pessoa física), como nome, RG, CPF, nº do celular; ou mesmo informações que, em combinação com outras informações, tenham o potencial de identificar, como endereço, profissão, cookies, IP, device ID;
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal que diga respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou dado biométrico.

 

1.3.      Quem são os titulares dos dados? Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, independente da relação com a OGS Saúde. Podem ser, por exemplo, colaboradores, médicos associados, prestadores de serviços, clientes ou pacientes, além de visitantes do website e/ou outros terceiros.

 

1.4.      Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais? A responsável pelo tratamento de seus dados pessoais é: 

 

  • OGS SAÚDE PRONTO SOCORRO E CLÍNICA MÉDICA LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua dos Piquirões, nº 40, sala 110, na Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12.246-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.617.016/0001-80

 

  • OGS PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua dos Piquirões, nº 40, Sala 109, Parque Residencial Aquarius, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP: 12.246-020, inscrita no CNPJ sob nº 28.931.760/0001-31. 

 

  • GVS HEALTH PERFORMANCE LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua dos Piquirões, nº 40, Sala 804, Parque Residencial Aquarius, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP: 12.246-020, inscrita no CNPJ sob nº 29.284.927/0001-82. 

 

  • OGS SERVICO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua dos Piquirões, nº 40, Sala 111, Parque Residencial Aquarius, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP: 12.246-020, inscrita no CNPJ sob nº 28.931.759/0001-07.

 

  • SAUDE COMPLETA PRONTO SOCORRO E CLÍNICA MÉDICA LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua dos Piquirões, nº 40, Sala 109, Parque Residencial Aquarius, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP: 12.246-020, inscrita no CNPJ sob nº 29.284.919/0001-36. 

 

  • DOC HEALTH MANAGER LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua dos Piquirões, nº 40, Sala 112, Parque Residencial Aquarius, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP: 12.246-020, inscrita no CNPJ sob nº 51.343.701/0001-64. 

 

  • MELHOR VISAO, OFTALMOLOGIA E CLÍNICA MÉDICA LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua dos Piquirões, nº 40, Sala 302, Parque Residencial Aquarius, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP: 12.246-020, inscrita no CNPJ sob nº 29.025.995/0001-27. 

 

Em conjunto denominadas como “OGS Saúde”.

 

1.4.1.  Na OGS Saúde, reunimos um time de profissionais dedicados à redefinição da experiência dos pacientes, por meio da transformação da gestão de talentos, processos e comportamentos nas instituições de saúde.

 

1.4.2.  Nosso objetivo é claro: ser reconhecidos pelos resultados eficientes na gestão de serviços de saúde, pela excelência na liderança de equipes e pela valorização de nossos parceiros, proporcionando aos pacientes uma saúde de qualidade em todos os locais em que atuamos.

 

1.5. Agente de tratamento: Pode ser um controlador e/ou um operador. 

 

  • Controlador: quem tem o poder de decidir como deve ser feito o tratamento de dados pessoais e, consequentemente, quem normalmente terá que responder por qualquer questão envolvendo o eventual Tratamento indevido de dados pessoais.
  • Operador: é quem realiza atividades de tratamento de dados pessoais para o Controlador.

 

1.5.1.  A OGS Saúde é considerada controladora dos dados pessoais de seus colaboradores e médicos associados, bem como dos representantes de seus prestadores de serviços e clientes. 

 

1.5.2.  Contudo, se você é um paciente, o controlador dos seus dados é o estabelecimento de saúde (cliente da OGS Saúde) e a OGS Saúde é operadora, atuando em nome do seu cliente. Nesse caso, a atuação da OGS Saúde em relação aos seus dados pessoais é muito mais limitada e as diretrizes sobre quais e como seus dados serão tratados são definidas pelo estabelecimento de saúde e deverão estar disponíveis em políticas de privacidade disponibilizadas por esses estabelecimentos. Nesse caso, caso deseje exercer os seus direitos como titular de dado pessoais, é recomendado que você entre em contato diretamente com o estabelecimento de saúde pelos canais oficiais indicados por esses.

 

1.6. Sigilo Médico: O Código de Ética Médica, em seu Capítulo IX – Sigilo Profissional, dispõe sobre o Sigilo Médico e estabelece que é vedado ao médico revelar fato que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

 

1.6.1.  Quando falamos do tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de pacientes pelos nossos médicos associados, haverá o sigilo e confidencialidade de qualquer informação tratada durante a execução de serviços de saúde, seja consulta, exame, procedimento ou outros.

 

1.6.2.  Código de Ética Médica”: É a Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019 e que contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina. O Código de Ética Médica também é aplicável às organizações de prestação de serviços médicos.

 

  1. PRINCÍPIOS E BASES LEGAIS

 

2.1. Princípios: Os seguintes princípios devem ser observados para o tratamento de dados pessoais:

 

  • Finalidade: para que o tratamento de dados pessoais seja legítimo, o terceiro deverá

informar ao titular para quais finalidades específicas será realizado;

  • Adequação: o tratamento deve ser compatível com a finalidade informada ao titular; • Necessidade: o tratamento poderá ser realizado apenas quando necessário para a realização das finalidades;
  • Livre acesso: o titular poderá, de forma facilitada e gratuita, consultar o terceiro a respeito da forma e da duração do tratamento de seus dados pessoais;
  • Qualidade de dados: os dados pessoais armazenados devem ser mantidos atualizados, claros e exatos;
  • Transparência: todas as informações sobre a forma de tratamento dos dados pessoais devem ser claras, precisas e de fácil acesso. O titular deve saber quais, e para qual finalidade, os dados pessoais são tratados pelo cliente;
  • Segurança: o cliente tomará todas as medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, apto a proteger os dados pessoais de acesso e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: serão adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, tais como auditorias periódicas, treinamentos etc.; • Não discriminação: impossibilidade da realização de um tratamento para fins discriminatórios abusivos;
  • Minimização: ao tratar dados pessoais, deve se limitar a utilizar dados mínimos necessários para a realização de suas finalidades;
  • Responsabilização e prestação de contas: será demostrada a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e cumprimento de normas de proteção de dados pessoais e eficácia dessas medidas.

 

2.2. Bases legais para tratamento de dados pessoais: O tratamento de dados pessoais em nome e benefício da OGS Saúde apenas será permitido quando for possível verificar a ocorrência de, ao menos, uma das seguintes hipóteses, conforme aplicável:  

 

  • Fornecimento de consentimento: o titular, ou seu responsável legal, deverá consentir com o tratamento dos dados pessoais, de forma específica e destacada, para finalidades determinadas;
  • Cumprimento de obrigação legal: o controlador, quando necessitar tratar dados pessoais em virtude de uma obrigação legal ou regulatória, não precisará do consentimento do titular;
  • Execução de políticas públicas e estudos por órgão de pesquisa: hipóteses de tratamento admitidas independentemente do consentimento, para fins considerados de interesse da administração ou fins de pesquisa;
  • Execução de contrato ou diligência pré-contratuais: dispensa-se o consentimento quando o tratamento ocorre para assegurar o cumprimento da execução contratual ou de diligências pré-contratuais;
  • Exercício regular de direito: dispensa-se o consentimento quando o tratamento for necessário para um exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Proteção da vida do titular ou de terceiros: se o tratamento for indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, pode ser realizado sem consentimento;
  • Tutela da saúde: tratamento realizado com a finalidade de promover procedimento por profissionais da área da saúde por entidades sanitárias, será considerado interesse público relevante;

Interesse legítimo: em caráter de exceção, o terceiro pode valer-se do interesse legítimo para tratar dados pessoais, como apoio e promoção de atividades do controlador e

proteção do exercício regular dos direitos do titular ou prestação de serviços que o beneficiem; 

  • Proteção do crédito: a inclusão dos dados pessoais dos consumidores nos cadastros positivos poderá ser efetivada, independentemente do consentimento expresso do titular.

 

2.3. Bases legais para tratamento de dados pessoais sensíveis: Caso seja necessário o tratamento de dados pessoais sensíveis, este apenas será permitido quando for possível verificar a ocorrência de, ao menos, uma das seguintes hipóteses, conforme aplicável:  

  • Fornecimento do consentimento: quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: o controlador, quando necessitar tratar dados pessoais sensíveis em virtude de obrigação legal ou regulatória, não precisará do consentimento do titular;
  • Execução de políticas públicas e estudos por órgão de pesquisa: hipóteses de tratamento admitidas independentemente de consentimento, para fins considerados de interesse da administração ou fins de pesquisa;
  • Exercício regular de direitos, inclusive em contratos: dispensa-se o consentimento quando o tratamento for necessário para um exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou ainda para assegurar o cumprimento de execução contratual; • Proteção da vida do titular ou de terceiros: se o tratamento for indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física, pode ser realizado sem o consentimento do titular; 
  • Tutela da saúde: se o tratamento for realizado com a finalidade de promover procedimento por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias, será considerado interesse público relevante;
  • Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular: os processos de identificação e

autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos são permitidos independentemente de consentimento, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.  

 

2.3.1. Quando estamos diante do tratamento de dados pessoais sensíveis de pacientes, o seu tratamento poderá ser realizado com base na tutela da saúde. 

 

  1. COMO OBTEMOS (COLETAMOS) SEUS DADOS?

 

3.1. Alguns dados poderão ser coletados quando você nos informar diretamente ou através de suas interações com a OGS Saúde, e serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, bem como com a presente Política.

 

3.1.1.  Dados coletados automaticamente: São os dados obtidos automaticamente em razão de suas interações com o nosso site ou nosso sistema, como, por exemplo, endereços de IP (Internet Protocol, conjunto de números que identifica o computador dos usuários), hora e data de acesso, ações efetuadas por você durante o acesso ao site, seções acessadas por você, informações de data e horário de suas ações e acessos, session ID, dentre outras informações.

 

3.1.2.  Dados fornecidos por Você: São dados compartilhados por você com a OGS Saúde ou com nossos Médicos Associados ou inseridos por você em formulários no site como, por exemplo, seu nome, gênero, país de origem, endereço, CPF, data de nascimento, celular, e-mail e, em casos específicos, informações da sua saúde. 

 

 

  1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

 

4.1. Para que os dados pessoais poderão ser utilizados? Os dados pessoais poderão ser utilizados (“Usos Autorizados”) para os fins de: 

  1. possibilitar a prestação de nossos serviços de saúde;
  2. viabilizar o vínculo de emprego, prestação de serviços ou associação com a OGS

Saúde, conforme o caso; iii. exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  1. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  2. comunicar as autoridades competentes, conforme aplicável e exigido pela regulamentação específica ou por Lei
  3. compartilhamento com as Organizações Sociais, conforme venha a ser exigido pela Administração Pública competente responsável pelo respectivo contrato de gestão;

vii.         identificação e prevenção de eventuais ameaças de segurança;

viii.       cruzá-los e/ou enriquecê-los com outros dados que já estejam em posse da OGS

Saúde, ou que venham a ser obtidos e incluídos em nossos sistemas; ix.                melhorar os produtos, serviços e algoritmos da OGS Saúde;

  1. criação de novos serviços, produtos e funcionalidades, assim como para o direcionamento de anúncios aos titulares dos dados e a terceiros;
  2. incluir os dados dentre os ativos da OGS Saúde para todos e quaisquer fins comerciais, inclusive para fins de reestruturação societária, como fusão, cisão ou incorporação ou qualquer outra forma de alienação de ativos.

 

4.1.1. O eventual uso dos dados pessoais ou dados pessoais sensíveis para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante notificação prévia a Você, sempre que possível e razoável. 

 

4.1.2. Caso haja o tratamento de dados pessoais de menores (crianças e adolescentes), esse tratamento deverá ser realizado com absoluta cautela, mediante consentimento específico em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsáveis deste e sempre em seu melhor interesse. 

 

4.2. Qual é a legitimidade do tratamento? As bases legais que legitimam o tratamento de dados pessoais pela OGS Saúde são, conforme o caso: seu consentimento, onde aplicável, execução da relação jurídica entre as partes, tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal, as autorizações que você nos conceder nos termos dessa Política, eventual exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral e, ainda, o legítimo interesse da OGS Saúde. 

 

 

  1. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

 

5.1.      Com quem compartilhamos suas informações? Os dados pessoais serão compartilhados com terceiros responsáveis pela prestação de serviços necessários à viabilização da nossa relação com você, disponibilização  do site e do nosso sistema, como fornecedores de tecnologia etc. e/ou, conforme aplicável, com nossos clientes.

 

5.2.      Transferências Internacionais. Seus dados poderão ser tratados por fornecedores, que garantirão a sua segurança e sigilo, e que poderão estar localizadas no Brasil ou no exterior. Nesse último caso, haverá uma transferência internacional de dados, o que será necessário para fins de viabilizar a nossa relação. Todas as transferências internacionais serão realizadas em formato seguro pela OGS Saúde, em atendimento as medidas de segurança necessária para manutenção da confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais.

 

5.3.      Finalidades do Compartilhamento:

 

  • Comunicação corporativa e gestão de atividades internas;
  • Armazenamento e organização de documentos institucionais;
  • Troca de informações entre colaboradores e parceiros;
  • Cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

 

5.4.  Dados Compartilhados (a depender da relação jurídica com a OGS Saúde):

 

  • Dados de identificação (nome, e-mail corporativo, telefone, CPF, RG);
  • Dados contratuais e administrativos (contratos, termos de adesão, documentos de cadastro);
  • Dados profissionais (função, área de atuação, registros de desempenho); • Eventualmente, dados sensíveis (saúde ocupacional, quando exigidos por lei).

 

5.5.  Países de Destino e Empresas Importadoras:

 

Os dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente, especialmente para servidores localizados nos Estados Unidos da América e na União Europeia, onde estão hospedados os serviços das empresas controladoras das plataformas utilizadas pela OGS Saúde, a saber:

 

  • Microsoft Corporation (EUA) – aplicações Microsoft Teams, Outlook, OneDrive; • Google LLC (EUA e UE) – aplicação Google Drive.

 

5.6.  Período de Armazenamento:

 

Os dados pessoais tratados e transferidos serão armazenados apenas pelo tempo necessário para:

 

  • O cumprimento das finalidades informadas nesta Política;
  • Execução de contratos e obrigações legais/regulatórias;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Preservação do legítimo interesse da OGS Saúde; ou
  • Exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais.

 

Findos tais prazos, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver necessidade de retenção por Lei.

 

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES

 

6.1. Quais são os seus direitos? São direitos dos titulares:  

 

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais: o titular poderá solicitar ao agente de tratamento a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como o acesso a esses dados, nos termos da legislação aplicável.
  • Correção de dados incompletos: o titular poderá solicitar a correção ou complemente os seus dados pessoais;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente: em virtude dos princípios da adequação e necessidade, o titular poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente. Na medida do tecnicamente possível, os dados pessoais deverão ser anonimizados;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: o titular pode solicitar os dados pessoais que tenha fornecido para transmiti-los a outro responsável pelo tratamento;
  • Eliminação dos dados pessoais: o titular poderá solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados. Em situações excepcionais (como de obrigação legal ou regulatória), estes dados poderão ser retidos;
  • Informação das entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: o titular poderá solicitar as informações relativas ao compartilhamento de seus dados pessoais com entidades terceiras;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: o titular tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento quando for realizado um tratamento de dados pessoais;
  • Revogação do consentimento: o titular poderá, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento dado para o tratamento de seus dados;
  • Oposição ao tratamento, se irregular: o titular poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais, se constatado que se trata de um tratamento irregular;
  • Reclamação a ANPD: o titular poderá realizar uma reclamação juntamente à ANPD por violações ocasionais cometidas.

 

6.1.1. Você poderá exercer seus direitos perante a OGS Saúde mediante requisição a ser enviada ao Encarregado de Proteção de Dados por:

E-mail: protecaodedados@ogssaude.com.br

 

6.1.2. Os titulares dos dados pessoais podem, em qualquer caso, apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando não obtiverem satisfação no exercício de seus direitos.

 

6.1.3. A identidade do titular dos dados que solicitar seus direitos e/ou a identidade do terceiro autorizado pelo titular para acessar às informações deverá ser verificada antecipadamente pela OGS Saúde.

 

6.1.4. Caso a OGS Saúde seja operadora dos dados pessoais, notificará ao controlador dos dados pessoais a sua solicitação para o devido atendimento por essa do seu pedido.

 

6.1.5. Caso Você solicite a exclusão de parte ou da totalidade de seus Dados Pessoais, a prestação de nossos serviços será interrompida, pois tais dados podem ser necessários à prestação dos serviços. 

 

6.1.6. Se o Tratamento dos seus Dados Pessoais for baseado em seu consentimento, saiba que poderá revogá-lo a qualquer momento e interromper a autorização. Porém, é importante que saiba que isso pode significar que determinados serviços deixarão de estar disponíveis ou que passem a sofrer restrições ou limitações.

 

  1. OUTRAS INFORMAÇÕES

 

7.1. Por quanto tempo manteremos seus dados? Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual e enquanto não for solicitada a sua exclusão pelo titular, desde que não seja necessária a sua eliminação, especialmente nas seguintes hipóteses:

(a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(b) para a formulação, o exercício ou a defesa de reivindicações.

Caso o titular revogue o consentimento ou exerça o direito de exclusão, os dados pessoais poderão ser mantidos de forma bloqueada, pelo período legalmente estabelecido, exclusivamente para o cumprimento de obrigações legais ou para a apuração de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento dos dados pessoais.

 

 

7.2. Exclusão dos Dados. Os dados pessoais serão excluídos das bases de dados da OGS Saúde mediante:

(a) requisição do titular dos dados pessoais; ou

(b) quando os dados pessoais não forem mais necessários para os Usos Autorizados, ressalvadas as hipóteses em que sua manutenção seja necessária em razão de outra base legal ou contratual, tais como:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória de retenção de dados pessoais;

(ii) necessidade de preservação dos dados para resguardo de direitos;

(iii) atendimento a interesses legítimos da OGS Saúde; ou

(iv) cumprimento de ordem judicial.

 

7.2.1. DESSA FORMA, A OGS SAÚDE SE RESERVA O DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS NECESSÁRIOS PARA: CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR E APLICAR  EVENTUAIS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ (CASO HAJA); PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE E SEGURANÇA DA OGS SAÚDE E/OU DE SEUS PARCEIROS, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES E USUÁRIOS.

 

  1. OUTRAS INFORMAÇÕES

 

8.1.      A OGS Saúde se compromete a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos dados e a sua não divulgação, exceto na forma autorizada pela presente Política ou pela legislação pertinente.

 

8.2.      Em nenhuma circunstância a OGS Saúde ou qualquer de seus parceiros ou fornecedores poderão ser responsabilizados por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal causados pelo titular de dados, sendo de Sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à Controladora o direito de regresso por tais situações.

 

8.3.      A OGS Saúde poderá, conforme a necessidade, adequar essa Política periodicamente. À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão em nosso site e app, indicando a data em que se deu a revisão. Recomendamos que revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus Dados Pessoais estão sendo tratados pela OGS Saúde.

 

8.4.      Dependendo das interações que você realizar no nosso site ou sistema, é possível haja a contratação de serviços ou produtos fornecidos diretamente por terceiros. Nesse caso, você estará sujeito aos termos e condições deste terceiro. Caso você decida utilizar os serviços e aplicações de terceiros, você o fará por sua conta e risco.

 

8.5.      Essa Política de Privacidade é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.

 

  1. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

 

9.1.      Quem é o encarregado pelo tratamento de dados da OGS Saúde? O encarregado é pessoa indicada como canal de comunicação para lidar com questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Se Você tiver alguma dúvida, solicitação ou preocupação a respeito desta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de Tratamento de Dados Pessoais ou, ainda, sobre uma possível violação ou quebra de sigilo de Dados Pessoais ou de privacidade, ou deseje exercer os seus direitos como Titular de Dados, poderá entrar em contato conosco por meio do nosso encarregado. 

 

Encarregado: Ronaldo Machado

Encarregado Substituto: Erivelton Vieira

E-mail: protecaodedados@ogssaude.com.br

E-mail: lgpd@ogssaude.com.br